Aviso de Privacidade da Conviver Urbanismo

A Conviver Urbanismo valoriza a privacidade e os dados pessoais dos usuários, clientes e visitantes. Estamos comprometidos em resguardar as informações pessoais fornecidas neste Site e em todos os seus demais ambientes. Este Aviso de Privacidade reflete o nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a transparência no tratamento dessas informações.

Entenda as definições do nosso Aviso de Privacidade:

Dado Pessoal: É a informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo: nome, sobrenome, CPF, RG, e-mail, data de nascimento, telefone e entre outros;

Dado Pessoal Sensível: É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Usuário: É a pessoa física, cliente ou visitante, seja brasileiro ou estrangeiro, que utiliza os nossos serviços informados neste Site;

Titular de Dados: É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Encarregado de Dados: É a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Tratamento de Dados: É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Cookies: São os arquivos instalados pelo Site no seu dispositivo que permitem a coleta de algumas informações para o atendimento de diversas finalidades;

Site: É o sítio eletrônico, ou seja, é a página da Conviver Urbanismo na Rede Mundial de Computadores;

Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil: É conhecida como LGPD e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Conheça o Controlador de Dados:

Nós, Conviver Urbanismo, CNPJ nº08.019.835/0001-03, localizado à Desembargador Moreira, 1300, sala 1602, T-SUL, Aldeota, CEP 60.170-002, Fortaleza, CE, Brasil, somos considerados Controlador de Dados, pois tomamos as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários de quaisquer dos serviços da Conviver.

Saiba como os dados pessoais são coletados ou fornecidos.

Podemos coletar suas informações quando você, a partir da utilização do nosso Site, especialmente para acessar o direcionamento ao atendimento via WhatsApp, preencher o formulário de contato, utilizar a seção “Fale Conosco” ou realizar qualquer outro tipo de interação conosco por meio do Site.

Esclarecemos que algumas informações podem ser coletadas em formulários, tais como nome, telefone, e-mail, localização e espaço aberto para mensagem, para fins de proporcionar um melhor atendimento, comunicação e envios de e-mail ou mensagem marketing.

A Conviver Urbanismo informa que os dados pessoais coletados serão tratados exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, com o consentimento do titular ou nas hipóteses previstas na legislação vigente. Isso inclui situações em que o tratamento seja necessário para atender aos interesses legítimos da empresa, desde que não conflitem com os direitos e as liberdades fundamentais do titular que demandem a proteção de seus dados pessoais.

Os dados pessoais como informações de contato telefônico, registros de visitas à nossa sede, participação de eventos promovidos pela Conviver Urbanismo, feirões de imóveis e outros, podem ser coletados quando o titular visita nossos stands, ou interage com o nosso Site, ou a partir de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo), instituições de créditos ou de proteção ao crédito por serem necessárias as nossas atividades.

Por fim, podemos coletar informações de forma indireta por meio do uso de cookies. Por isso, confira o “Tópico 6. Cookies“.

Entenda quais dados pessoais são tratados, a finalidade do tratamento e base legal.

Todos os dados que são coletados ou fornecidos pelos Usuários são tratados e protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e serão utilizados para atender as seguintes finalidades específicas e informadas neste Aviso de Privacidade.

Dados Pessoais	Finalidade	Base legal
Dados do formulário Fale conosco “Conte com o nosso atendimento personalizado”	São coletados e fornecidos os dados pessoais para fins de realização do atendimento pela Conviver, são dados pessoais: nome; e-mail; cidade; telefone/WhatsApp; escolha de assunto (fale conosco/ trabalhe conosco/ quero vender uma área/ informações sobre empreendimentos) mensagem e ReCaptcha (não sou um robô).	Consentimento (art. 7º, I da LGPD).
Dados de vagas de trabalho	São coletados e fornecidos os dados pessoais para que o candidato(a) interessado(a) possa se candidatar a uma vaga disponível ou para que possa cadastrar o seu currículo no banco de talentos, isso é feito por intermédio da empresa de captação de talentos (Obs: Recomendamos a leitura da Política de Privacidade da empresa de captação de talentos).	Consentimento (art. 7º, I da LGPD). Obrigação legal e Contrato (art. 7º, II e V da LGPD).
Dados de formulários de contato	São coletados e fornecidos os dados pessoais para fins de contato por meio de formulários disponíveis no Site: nome; e-mail; telefone; mensagem.	Consentimento (art. 7º, I da LGPD).
Dados de Crianças e Adolescentes	Não são coletados os dados pessoais de crianças e adolescentes, caso haja o fornecimento equivocado desses dados, por favor, nos avise imediatamente.	Não há tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Dados de outros formulários e campanhas de *marketing*	Nome, telefone, e-mail, localização e espaço aberto para mensagem, para fins de proporcionar um melhor atendimento, comunicação e envios de e-mail ou mensagem marketing.	Consentimento (art. 7º, I da LGPD).

O titular é exclusivamente responsável pela precisão, veracidade ou eventual falta dessas características nos dados fornecidos, bem como pela sua atualização. É importante estar atento, pois cabe ao titular garantir que as informações estejam corretas e atualizadas.

Da mesma forma, nós da Conviver Urbanismo não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer Dados caso existam motivos para acreditar que tal ação possa resultar em infração a qualquer legislação aplicável ou que o titular esteja utilizando o Site para fins ilegais ou contrários à LGPD.

Informamos ainda que ações de publicidade, marketing e conteúdos comerciais poderão ser enviados para o e-mail fornecido, para fins de manter contato com clientes e potenciais clientes, prestar serviços relacionados aos empreendimentos da Conviver Urbanismo, enviar newsletters, convites para eventos, atualizações sobre nossos serviços e outras comunicações de marketing, realizar pesquisas de satisfação e outras avaliações para aprimorar nossos serviços, com base legal no consentimento do Usuário.

Caso deseje deixar de receber informações sobre loteamentos ou outros e-mails de marketing da Conviver, basta realizar o opt out ou solicitá-lo pelo contato informado no “Tópico 8. Saiba quais são os direitos dos titulares e como exercê-los”.

Entenda o compartilhamento de dados.

A Conviver Urbanismo poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outras empresas do mesmo grupo econômico, sejam elas controladoras, controladas, subsidiárias ou coligadas, sempre em conformidade com as finalidades estabelecidas neste Aviso de Privacidade e com a legislação vigente.

Informamos que os dados, coletados e fornecidos, podem ser compartilhados ou recebidos exclusivamente com os nossos parceiros para viabilizar visitas aos loteamentos, conduzir negociações e realizar nossos serviços. Esse compartilhamento será realizado com base em salvaguardas contratuais que assegurem a proteção dos dados pessoais e os direitos do titular, permitindo o processamento de dados exclusivamente para finalidades específicas e em conformidade com a LGPD.

Ressaltamos, ainda, que os dados poderão ser compartilhados com autoridades legais, para atender uma ordem judicial ou para cumprir uma obrigação legal.

A Conviver Urbanismo não compartilha dados pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos ou outras incorporadoras não pertencentes ao grupo empresarial. Caso o titular receba contato de terceiros não identificados, recomendamos entrar em contato conosco pelos canais de atendimento indicados neste Aviso de Privacidade para que possamos auxiliar na apuração do ocorrido.

Cookies.

Comunicamos que o nosso Site utiliza cookies, que são arquivos que armazenam em seu dispositivo as configurações escolhidas por você. Esses cookies permitem uma experiência mais personalizada e alinhada às suas preferências. Para maior clareza, detalhamos abaixo a classificação dos cookies de acordo com a sua gestão, necessidade, finalidade, período de retenção:

*Cookies* (Gestão de *Cookies*)	Finalidade	Base legal
*Cookies* Próprios	São os cookies definidos diretamente pelo Site da Conviver Urbanismo, presente somente neste Site e não podem ser usados para rastrear atividades para outro Site.	Obrigação legal (art. 7º, II da LGPD) e Lei do Marco Civil da Internet.
*Cookies* de Terceiros	São cookies gerados por outro domínio e servem para auxiliar nas funcionalidades, marketing e exibição de anúncios. Cookies do Facebook, Doubleclick, Youtube, Google AdServices e Google Tag Manager.	Consentimento (art. 7º, I da LGPD).
*Cookies* (necessidade)	Finalidade	Base legal
*Cookies* Necessários	São cookies essenciais para que o Site da Conviver Urbanismo opere as funções básicas e de forma adequada, garantindo o funcionamento do nosso Site. Assim, sem o uso destes cookies, o usuário não conseguiria ter acesso aos serviços e funcionalidades deste Site.	Obrigação legal (art. 7º, II da LGPD) e Lei do Marco Civil da Internet.
*Cookies* não necessários	São cookies que não se enquadram na definição de cookies necessários e, uma vez desabilitada, não impede o funcionamento do Site da Conviver, pois visam auxiliar as funcionalidades e o desempenho do Site.	Consentimento (art. 7º, I da LGPD).
*Cookies* (finalidade)	Finalidade	Base legal
*Cookies* de desempenho	Esses cookies possibilitam coletar informações sobre como os Usuários usam o Site da Conviver Urbanismo.	Consentimento (art. 7º, I da LGPD).
*Cookies* de funcionalidade	Os cookies de funcionalidade possibilitam lembrar das preferências do Usuário no Site do Conviver Urbanismo, podem ser cookies próprios ou de terceiros.	Consentimento (art. 7º, I da LGPD)
*Cookies* de publicidade	São utilizados para coletar informações do Usuário com a finalidade de exibir anúncios de forma personalizada e de acordo com os seus interesses e preferências.	Consentimento (art. 7º, I da LGPD)
*Cookies (período de retenção)*	Finalidade	Base legal
*Cookies* de sessão	São cookies que visam coletar informações e armazenam apenas durante o acesso e uso do Site, sendo descartados após o Usuário fechar o Site.	Consentimento (art. 7º, I da LGPD)
*Cookies* persistentes	São cookies persistentes que armazenam informações por um período que poderá chegar aproximadamente em até um ano e dois meses para atender as finalidades de desempenho, funcionalidade e marketing.	Consentimento (art. 7º, I da LGPD)

Além dos cookies, nosso Site faz uso de ferramentas de outras empresas visando à análise estatística de nossa publicidade, para isso, utilizamos os cookies de terceiros e tecnologias de pixel.

Esclarecemos que o Usuário poderá, por meio das configurações do navegador ou dispositivo, ajustar as permissões de cookies ou bloquear a sua utilização. No entanto, explicamos que a desativação dos cookies em nosso Site poderá impactar o bom desempenho e funcionamento deste, bem como limitar o o acesso a determinados recursos.

Conheça a segurança de dados.

Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados e tratados de forma confidencial, garantindo proteção contra acesso não autorizado ou o uso em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. A Conviver Urbanismo possui medidas de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo mercado, entre as medidas de segurança técnicas e administrativas adotadas, destacam-se: treinamento de LGPD, controles de acesso, políticas internas, autenticação em múltiplos fatores, firewalls, cláusulas contratuais que versam sobre proteção de dados e outros mecanismos eficazes de segurança.

Informamos que alguns dos nossos serviços internos utilizam armazenamento em nuvem, mas que buscam atender os níveis de proteção de dados exigidos pela LGPD para transferência internacional.

No entanto, é importante que o titular esteja ciente de que as medidas de segurança relacionadas à internet não são completamente infalíveis, estando sujeitas a ações de terceiros mal-intencionados. Assim, ao acessar este Site, o usuário deve garantir que seus dispositivos estejam protegidos com ferramentas de segurança e antivírus.

Além disso, a Conviver Urbanismo não solicita senhas dos titulares, nem alterações ou atualizações de cadastros, exceto por meio de seus canais oficiais de comunicação. Por isso, nenhum terceiro está autorizado a realizar tais solicitações em nome da empresa.

O titular é exclusivamente responsável por qualquer senha exigida para acessar os sistemas disponibilizados pela Conviver Urbanismo, tais senhas são pessoais e intransferíveis, devendo o titular zelar por sua confidencialidade e adotar as medidas de segurança razoáveis para acessar os sistemas da empresa.

A Conviver Urbanismos se compromete a informar prontamente ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) qualquer incidente de segurança que possa representar riscos ou causar danos relevantes nos termos da LGPD.

Explicamos que os dados serão mantidos apenas enquanto forem necessários para cumprir a sua finalidade, após o alcance dessa finalidade, poderão ser excluídos sem aviso prévio, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de exigência legal.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos reter o histórico de seus dados por um período maior, quando exigido por lei ou norma regulatória, ou ainda, para a salvaguarda de direitos relacionados ao modelo de negócio.

Além disso, este Site não é destinado para menores de dezoito anos. Caso menores de idade acessem o Site, a responsabilidade será dos pais ou do responsável legal.

Saiba quais são os direitos dos titulares e como exercê-los.

Por meio deste Aviso de Privacidade, explicamos como garantimos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados para os Usuários do Site:

Seus Direitos	Explicação
1. Confirmação e Acesso	Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais e, em caso afirmativo, você poderá acessar essas informações, inclusive, solicitar cópias dos registros que possuímos sobre você.
2. Correção	Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação	Você pode solicitar, por meio de nossos canais de atendimento indicados neste Aviso de Privacidade: i) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; ii) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; ou iii) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
4. Informação sobre o compartilhamento	Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Conviver Urbanismo realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.
5. Informação sobre a possibilidade de não consentir	Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo Controlador de Dados. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado, mas é possível que sem o consentimento alguns serviços não possam ser realizados.
6. Revogação do consentimento	Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços.
7. Oposição	A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança do nosso Site. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a interrupção.
8. Portabilidade	O titular poderá solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da ANPD.

Para exercer esses e outros direitos previstos na LGPD, envie a sua solicitação para o e-mail: dpo@dxadvogados.com, e nós responderemos dentro do prazo estabelecido na LGPD, mas ressaltamos que, para a sua segurança, poderemos solicitar algumas informações pessoais para confirmar a sua identidade e prevenir fraudes.

Encarregado de Dados.

Caso deseje obter mais informações sobre a aplicação do nosso Aviso de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados, enviando a sua solicitação para:

Débora Ximenes Advogados

Débora Ximenes Leite

dpo@dxadvogados.com

Atualização.

Aviso de Privacidade atualizado em janeiro de 2025.

Esclarecemos que o nosso Aviso de Privacidade poderá ser atualizado para refletir melhorias e eventuais alterações em nossos serviços. Garantimos que as atualizações terão prazo de vigência adequado e recomendamos que os Usuários acompanhem nossas mudanças que serão publicadas em nosso Site.

Referências.

BRASIL, Lei Geral de Proteção de Dados. LEI Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.Acesso em: 27. dez. 2024.

BRASIL, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. GUIA ORIENTATIVO COOKIES E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Versão 1.0. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf Acesso em: 27. dez.2024.